A audiência de custódia, é um procedimento legal no qual um juiz avalia a legalidade da prisão de um indivíduo. É dever do advogado garantir que os direitos do preso sejam respeitados, podendo requerer os pedidos de liberdade que forem cabíveis e necessários.
O Inquérito Policial é a fase inicial de uma investigação criminal. A função do Advogado é garantir que os direitos do investigado sejam protegidos e assegurados ao longo do processo. O advogado tem o direito de estar presente durante o interrogatório do seu cliente. Ele pode aconselhar o investigado sobre como responder às perguntas e garantir que seus direitos sejam respeitados.
O tráfico de drogas é um problema significativo e social no Brasil. A lei 11.343/2006 estabelece os tipos de crimes relacionados aos entorpecentes, as deliberações e as situações agravantes e atenuantes. A atuação do Advogado é garantir a legalidade na produção das provas, bem como evitar abusos e excessos por parte da acusação.
O Brasil vive um problema sistêmico e crescente de violência doméstica. A função do advogado é garantir a aplicação penal adequada para o caso concreto. Nossa atuação tem ênfase na proteção da vítima, com o fim de minimizar os efeitos da violência sofrida, guardando seus direitos e pugnando pela responsabilização do agressor.
Trata-se dos crimes de calúnia, difamação e injúria. O mais grave é o crime de calúnia, que é imputar falsamente a alguém a prática de um ato criminoso (a pena é de detenção de seis meses a dois anos). Já a difamação consiste em atribuir a alguém fato que ofende a sua reputação (detenção de três meses a um ano). A injúria constitui um agravo verbal, por escrito ou físico , à dignidade e ao decoro (detenção de três meses a um ano).